Nova taxa de coleta de lixo começa a ser cobrada em Cabo Frio e muda cálculo para imóveis residenciais e comerciais
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Nova taxa de coleta de lixo começa a ser cobrada em Cabo Frio
A nova taxa de coleta de lixo começou a ser cobrada este ano em Cabo Frio , na Região dos Lagos do Rio, e já provoca discussão entre moradores.
A cobrança, que agora acompanha o IPTU, vale para imóveis residenciais, comerciais e terrenos, e segue regras definidas em lei municipal que calcula o valor com base no custo da coleta, porte do imóvel e estimativa de geração de resíduos, segundo o Projeto de Lei nº 384/2025.
De acordo com o Projeto de Lei nº 384/2025, aprovado pela Câmara e sancionado em novembro de 2025, a taxa tem como fato gerador a “utilização efetiva ou potencial” dos serviços de limpeza pública, como coleta, transporte e destinação final do lixo.
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O texto define como contribuintes todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis , incluindo casas, comércios, empresas, templos e terrenos registrados no Cadastro Imobiliário.
Nova taxa de lixo gera polêmica na cidade de Cabo Frio.
Reprodução Inter TV
A cobrança anual é calculada com base no custo da coleta nos últimos 12 meses, apurado pela autarquia Comsercaf em cada bairro. O valor também muda conforme o porte do imóvel, o tipo de uso (residencial, comercial, industrial etc.) e a estimativa de geração de resíduos.
A lei estabelece coeficientes que variam entre pequenos, médios e grandes imóveis, além de faixas de baixa, média ou alta geração de lixo.
Imóveis de baixa renda cadastrados no CadÚnico, templos religiosos, imóveis cedidos ao município e entidades de assistência social têm possibilidade de isenção, que deverá ser regulamentada pelo Executivo.
A lei também determina que a taxa pode ser parcelada no mesmo número de cotas do IPTU e que o pagamento em atraso gera multas e acréscimos previstos na legislação tributária municipal.
